Empresa deve identificar e-mail ofensivo

A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou liminar concedida em 1ª Instância e impõe multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.

Motoboy atingido por fezes é indenizado

O motoboy W.S.P. irá receber R$ 4 mil de indenização por danos morais de um edifício, na região centro-sul de Belo Horizonte, de onde foi arremessado um saco plástico com excrementos humanos que o atingiram.

Avianca é condenada a indenizar torcedor do Fluminense por extravio de bagagem

A Avianca (Aerovias Del Continente Americano S/A) foi condenada pela 8ª Câmara Cível do TJ do Rio a indenizar um torcedor, em R$ 6 mil, por danos morais, por extravio temporário de sua bagagem durante viagem para Quito, quando ele ia assistir ao jogo entre o Fluminense e a LDU. O fato ocorreu em junho de 2008.

Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).